Termos e Condições
de Uso do 5v55

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 5v55 (doravante denominada "Plataforma", "5v55" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "jogador") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com todos os demais documentos complementares disponibilizados no site, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

O presente documento foi redigido em língua portuguesa, na variante brasileira (pt-BR), e é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito entre versões traduzidas e a versão em português, esta prevalecerá.

02 Elegibilidade

O acesso e uso da Plataforma 5v55 é restrito a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente todos os seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em processo de autoexclusão ativo na Plataforma ou em qualquer outro programa de exclusão de jogadores reconhecido no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, prestador de serviços ou parente em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação do 5v55;
• Agir em seu próprio nome e por conta própria, sem representar terceiros;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O 5v55 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar o atendimento dos requisitos de elegibilidade. A recusa em fornecer tais documentos poderá ensejar a suspensão ou encerramento da conta.

03 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 5v55, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro. As informações solicitadas incluem, mas não se limitam a: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

3.2 Unicidade da Conta

É vedado ao Usuário manter mais de uma (1) conta ativa na Plataforma, seja sob o mesmo CPF, e-mail, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento. A criação de múltiplas contas com o intuito de obter vantagens indevidas em promoções ou bônus configura fraude e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas vinculadas ao Usuário, com perda dos saldos e bônus acumulados.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha única e robusta, com ao menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido. O 5v55 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de acesso.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem impedir o processamento de saques e o cumprimento de obrigações legais do 5v55.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e as exigências regulatórias estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 5v55 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

A verificação completa de identidade é obrigatória para:

• Realização do primeiro saque na Plataforma;
• Saques acumulados que ultrapassem R$ 2.000,00 no período de 30 dias corridos;
• Situações em que o sistema detectar comportamento atípico ou de risco;
• Solicitações de alteração de dados cadastrais sensíveis.

Os documentos aceitos para verificação incluem: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias. O 5v55 poderá solicitar selfie segurando o documento para confirmação de autenticidade.

05 Depósitos

O 5v55 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, em moeda corrente nacional (Real Brasileiro — BRL). É vedado o depósito em moeda estrangeira. Todos os valores são exibidos em R$ (Reais).

O 5v55 não aceita depósitos oriundos de terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta cadastrada na Plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão estornados integralmente, podendo ainda ensejar a suspensão da conta.

06 Saques

Os saques no 5v55 são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado, sendo vedada a transferência de saldos para terceiros. O CPF informado na chave Pix ou na conta bancária de destino deve ser idêntico ao CPF cadastrado na Plataforma.

6.1 Condições para Saque

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada;
• O saldo disponível para saque deve ser proveniente de apostas realizadas na Plataforma (saldo real);
• Bônus e ganhos derivados de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis;
• O 5v55 reserva-se o prazo de até 72 horas úteis para análise e aprovação de saques acima de R$ 10.000,00;
• Em casos de suspeita de atividade irregular, o processamento poderá ser suspenso para investigação interna, sem prazo definido, até a conclusão da análise.

6.2 Taxas

O 5v55 não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e podem ser descontadas do valor recebido, conforme política de cada banco.

07 Bônus e Promoções

O 5v55 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, free spins, cashback e outros benefícios promocionais aos seus Usuários. A concessão de qualquer benefício está sujeita às condições específicas de cada promoção, divulgadas no momento da oferta.

7.1 Requisitos de Apostas (Wagering)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito, conforme indicado) deve ser apostado antes que qualquer saque seja liberado. Os requisitos específicos de cada promoção são informados no momento de sua ativação.

• O requisito de apostas deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus;
• Apostas realizadas com saldo real são contabilizadas antes do saldo bônus;
• Determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do wagering — consulte os termos específicos de cada promoção;
• Em caso de solicitação de saque antes do cumprimento do requisito, o saldo de bônus e os ganhos derivados serão cancelados automaticamente;
• Apostas canceladas, anuladas ou devolvidas não são contabilizadas no cálculo do wagering.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber cada bônus de boas-vindas apenas uma única vez;
• É vedado o uso de múltiplas contas para acumular bônus — esta prática configura abuso de promoções;
• O 5v55 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• Bônus sem depósito têm valor máximo de saque especificado nos termos de cada oferta;
• O 5v55 pode recusar, cancelar ou revogar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos.

08 Apostas Esportivas

O serviço de apostas esportivas do 5v55 é regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, operando no modelo de apostas de quota fixa (fixed-odds betting). As apostas são realizadas contra a Plataforma, e não entre Usuários.

8.1 Aceitação de Apostas

Uma aposta é considerada aceita somente após a confirmação exibida na tela e o registro no sistema do 5v55. O simples preenchimento do boletim de apostas não constitui aceitação. O 5v55 reserva-se o direito de recusar ou limitar qualquer aposta, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de:

• Suspeita de manipulação de resultado (match-fixing);
• Erro evidente nas odds publicadas;
• Apostas que ultrapassem os limites máximos estabelecidos por mercado;
• Inconsistências técnicas no sistema.

8.2 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são liquidados com base em fontes oficiais e independentes. Em caso de divergência entre fontes, o 5v55 utilizará os dados do órgão regulador oficial do esporte em questão (ex.: CBF para o futebol brasileiro, FIFA para competições internacionais). Apostas anuladas são reembolsadas ao saldo do Usuário.

8.3 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a alterações de odds em tempo real. O 5v55 não se responsabiliza por atrasos em transmissões de dados que possam influenciar decisões de apostas. O Usuário é responsável por verificar as odds no momento da confirmação da aposta.

09 Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 5v55 são fornecidos por provedores terceirizados licenciados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros. O 5v55 atua como distribuidor dos jogos e não controla diretamente os algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidos pelos respectivos provedores e podem ser consultados nas informações do próprio jogo.

10 Jogo Responsável

O 5v55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, e não como meio de obtenção de renda ou solução de dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis pelo Usuário nas configurações da conta:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de apostas por período;
• Pausa temporária (cooling-off) de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente da Plataforma;
• Realidade de tempo — alertas de duração de sessão.

Se você acredita que pode ter um problema com jogo compulsivo, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou consulte os recursos de apoio disponíveis no Brasil, como o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma 5v55:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 5v55;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades criminosas ou evasão fiscal;
• Criar ou utilizar software automatizado (bots), scripts, exploits ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Coordenar apostas com outros Usuários de forma a manipular resultados ou explorar falhas no sistema (collusion);
• Fazer uso de informações privilegiadas ou de insider information em apostas esportivas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de jogar (money laundering através de apostas);
• Abusar de bônus e promoções de forma contrária ao espírito das ofertas, incluindo o uso de apostas cobertas (hedging) para esgotar requisitos de wagering com risco mínimo.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo real disponível será processado para saque, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa. Bônus não utilizados serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

12.2 Encerramento pelo 5v55

O 5v55 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro;
• Determinação de autoridade competente brasileira;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos;
• Constatação de que o Usuário não atende ou deixou de atender aos requisitos de elegibilidade.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude ou violação grave, o saldo disponível poderá ser retido durante o período de investigação. Ao término da investigação, se comprovada a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado e destinado conforme determinação legal.

13 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 5v55 é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 5v55 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5v55 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros mediante sua negligência;
• Variações nas odds ou cancelamento de eventos esportivos por motivo de força maior;
• Falhas em redes de telecomunicações ou de energia elétrica que afetem o acesso à Plataforma.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 5v55 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, layouts, código-fonte, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva do 5v55 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 5v55. O uso indevido dos ativos de propriedade intelectual do 5v55 ensejará as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal.

Os nomes, logos e marcas de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 5v55 sob licença. O Usuário não adquire qualquer direito sobre essas marcas pelo simples uso da Plataforma.

15 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5v55 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação e acesso — saber se seus dados são tratados e acessar as informações coletadas;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para o exercício dos direitos acima ou para esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados nos termos da LGPD.

16 Alterações dos Termos e Condições

O 5v55 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo tais modificações motivadas por mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações regulatórias da SPA, aprimoramentos nos serviços oferecidos ou necessidades operacionais da Plataforma.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o 5v55 publicará a versão atualizada na Plataforma e notificará os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam exigidas por determinação legal ou regulatória, hipótese em que vigorarão imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação e a entrada em vigor das novas condições implica a aceitação automática das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, à Plataforma ou aos serviços do 5v55 será submetida à tentativa prévia de resolução amigável, por meio do contato com o suporte da Plataforma.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

18 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5v55 pelos seguintes canais:

O 5v55 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a estes Termos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD.